Termos de Utilização para o software JivoChat

JivoSite Inc.

Contrato de licença do usuário final

AVISO: LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ANTES DE INSTALAR, ACESSAR, COPIAR OU UTILIZAR O JIVOCHAT.

CLICANDO NO BOTÃO "CADASTRE-SE", OU DE OUTRA FORMA INSTALANDO, ACESSANDO, COPIANDO OU USANDO O PRODUTO LICENCIADO, CRIA-SE UM CONTRATO LEGALMENTE EXECUTÁVEL E CONSTITUI A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, SEM MODIFICAÇÃO.

SE VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A PARTICIPAR DESTE ACORDO OU SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO, ENTÃO NÃO DEVE INSTALAR, ACESSAR, COPIAR OU UTILIZAR O PRODUTO LICENCIADO.

Vigente a partir de 27 de Dezembro de 2018, Jivosite Inc. (“JivoChat” ou “nós”), atualizou os Termos de Uso.

A JivoChat possibilita aos usuários (“assinante”, “usuário”, “assinantes” ou “você) que se comuniquem com seus clientes (os “Clientes”) em tempo-real por meio de chat em tempo-real (o “Serviço do JivoChat” ou “Serviço). O Serviço do JivoChat é acessível à você através do aplicativo para desktop do JivoChat, aplicativo móvel do JivoChat e a interface web (no navegador) do JivoChat. O aplicativo para desktop e o aplicativo móvel do JivoChat exige que o Usuário faça o download e instale os aplicativos. A interface web (no navegador) do JivoChat exige que o Usuário instale um código do JivoChat (“Widget do JivoChat”) no site do Usuário.

Ao fazer o download e instalar o aplicativo para desktop do JivoChat, aplicativo móvel do JivoChat, a interface web (no navegador) do JivoChat ou ao acessar, se cadastrar e/ou utilizar o Serviço do JivoChat, você concorda com os Termos de Uso (os “Termos”), nossa Política de Privacidade (https://www.jivochat.pt/privacidade) e quaisquer termos adicionais aplicáveis a certos programas nos quais você pode optar por participar ou com relação a qualquer parte do Serviço do JivoChat, pois qualquer um dos mesmos pode existir de tempos em tempos.

Se você estiver acessando estes Termos em nome de uma entidade, como sua contratante ou a empresa para a qual você trabalha, você representa que tem autoridade legal para vincular essa entidade. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM NOSSOS TERMOS DE USO, DEVE IMEDIATAMENTE PARAR DE ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO DO JIVOCHAT.

Aplicabilidade desses Termos

Os Termos serão aplicáveis somente se:

(a) A atividade comercial do Usuário não está no contexto das atividades de um estabelecimento de Usuário no EEE (“Espaço Económico Europeu”); e / ou
(b) O Usuário não está oferecendo serviços a titulares de dados que estão no EEE.

Se a atividade comercial do Usuário estiver no contexto das atividades de um estabelecimento de Usuário na EEE ou se o Usuário estiver oferecendo serviços a titulares de dados que estejam no EEE, o Usuário deverá assinar um Contrato Adicional de Processamento de Dados antes de fazer o download e instalar qualquer aplicativo do JivoChat. O Contrato de Processamento de Dados está disponível mediante solicitação, contatando-nos em privacy@jivochat.com.

Modificações nestes Termos

Nos reservamos o direito a qualquer momento de descontinuar ou modificar qualquer parte dos Termos se considerarmos necessário ou desejável. Recomendamos que visite nossos Termos de tempos em tempos para assegurar que você se mantenha informado de quaisquer mudanças no Serviço do JivoChat. Seu uso contínuo do Serviço do JivoChat após quaisquer atualizações de termos representarão o aceite dos Termos modificados. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar qualquer aspecto ou recurso do Serviço do JivoChat incluindo, mas não limitando-se à, requisitos para acesso ou uso.

Modificações ao Serviço do JivoChat

Você entende e concorda que o Serviço do JivoChat pode ser alterado, atualizado, interrompido, suspenso ou descontinuado a qualquer momento sem aviso ou responsabilidade. Podemos, a nosso exclusivo critério, optar por suspender ou cancelar o acesso ou uso dos Serviços do JivoChat de qualquer pessoa que viole estes Termos.

Widget do JivoChat e Código de Instalação

A interface web (no navegador) do JivoChat será disponibilizada a você através de um widget do JivoChat, o qual será requisitado a você que insira-o em seu site. Você concorda com a inserção de tal widget em seu site. Você deverá inserir um código HTML e/ou JavaScript fornecido pelo JivoChat (o "Código de Instalação") no código HTML do seu site para obter o widget do JivoChat e publicá-lo em seu site. Lhe é concedido o direito não exclusivo e intransferível de inserir qualquer Código de Instalação no código HTML do seu site com o único propósito de acessar e lançar o Widget JivoChat em seu site de acordo com estes Termos. Você não pode utilizar o Código de Instação para nenhum outro propósito. O Widget e o Código de Instalação fornecidos pelo JivoChat sob estes Termos são de propriedade exclusiva do JivoChat. Cópia, alteração, desmontagem, tradução, descompilação ou engenharia reversa do Widget ou do Código de Lançamento são estritamente proibidos e você não deverá tentar descobrir nenhum código-fonte, ideias subjacentes, técnicas ou know-how relacionados ao Widget ou ao Código de Instalação. Não é permitido modificar o Widget ou o Código de Instalação. Se, por qualquer motivo, você modificar o Widget ou o Código de Instalação, além de ser uma violação dos Termos, você reconhece que o JivoChat será o proprietário de todos os direitos, incluindo todos os direitos autorais, em todas as modificações e nas modificações realizadas. Você não removerá nenhum aviso de direitos autorais, propriedade ou de licenciamento do Widget ou Código de Instalação fornecido pelo JivoChat. Você não deve duplicar o Widget ou o Código de Instalação e não deve vender, alugar, arrendar ou disponibilizar o Widget ou o Código de Instalação a terceiros.

Configuração da Conta

Para utilizar o serviço do JivoChat, você precisar criar uma conta registrando-se em um dos sites do JivoChat localizados em jivochat.com, jivochat.com.br, jivochat.es, jivochat.de, jivochat.ng, jivochat.co.ke, jivochat.co.za, jivochat.mx, jivochat.co.id, jivochat.com.tr, jivochat.com.co, jivochat.com.ar, jivochat.com.pe, jivochat.cl, jivochat.com.bo, jivochat.com.ve, jivochat.co.in, jivochat.co.uk, jivochat.nl or jivochat.pt, além de fazer o download e instalar o aplicativo para Desktop e móvel do JivoChat e instalar o Widget do JivoChat inserindo o Código de Instalação no código HTML do seu site.
Ao registrar uma conta, requisitaremos à você informações de cadastro como nome, endereço de e-mail, site e senha da conta. Sua informação de cadastro é protegida pela nossa Política de Privacidade.
POR FAVOR, ESTEJA CIENTE DE QUE DEVE FORNECER INFORMAÇÕES COMPLETAS E PRECISAS, CASO CONTRÁRIO O NOSSO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS OU O SEU PAGAMENTO PODE SER AFETADO. VOCÊ DEVE PRONTAMENTE ATUALIZAR TODAS AS INFORMAÇÕES PARA MANTER SUA CONTA DE COBRANÇA ATUALIZADA, COMPLETA E PRECISA (TAIS COMO UMA MUDANÇA NO ENDEREÇO DE COBRANÇA, NÚMERO DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DATA DE EXPIRAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO) E VOCÊ DEVE NOS NOTIFICAR IMEDIATAMENTE OU NOSSO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS SE O SEU MÉTODO DE PAGAMENTO FOR CANCELADO (POR EXEMPLO, POR PERDA OU ROUBO) OU SE VOCÊ ESTÁ CIENTE DE UMA VIOLAÇÃO POTENCIAL DE SEGURANÇA, COMO A DIVULGAÇÃO OU USO NÃO AUTORIZADO DE SEU NOME DE USUÁRIO OU SENHA. SE VOCÊ NÃO FORNECER QUALQUER INFORMAÇÃO PRECEDENTE, VOCÊ CONCORDA QUE PODEMOS CONTINUAR A COBRANÇÁ-LO POR QUALQUER USO DE SERVIÇOS PAGOS SOB SUA CONTA DE COBRANÇA, A MENOS QUE VOCÊ TENHA CONCLUÍDO O PERÍODO DE SEUS SERVIÇOS PAGOS E NÃO TENHA REALIZADO A RENOVAÇÃO MANUAL OU AUTOMÁTICA.
Você também concorda em (a) não fornecer sua senha a qualquer pessoa que seja seu operador e (b) garantir que todas as pessoas autorizadas a usar as informações da sua conta estejam cientes e tenham concordado por escrito em cumprir os termos destes Termos.

Período de teste grátis

Você pode receber um período gratis de 14 dias de testes da versão professional (paga), a partir da data em que você criou sua conta; a Empresa pode rescindir o período de avaliação a qualquer momento a seu exclusivo critério. Durante o período de teste gratuito, você não estará sujeito a nenhuma taxa de assinatura mensal ou qualquer outra taxa. Você deve fornecer informações válidas de cartão de crédito, ou utilizar outras formas de pagamento disponíveis no JivoChat, imediatamente após o final do período de avaliação gratuita para poder continuar a utilizar o serviço completo do JivoChat. Apenas um período de teste gratuito é disponibilizado para cada conta.

Período de Assinatura, Taxas de Assinatura

Período de Assinatura. O período de assinatura de um Assinante pode ser mensal, semestral, anual, ou com outras durações descritas nos recursos de conta para a sua conta (“Período de Assinatura”).
Taxas de Assinatura. As assinaturas estão sujeitas a taxas com base no tipo de conta que você selecionou ("Taxas de Assinatura"). Para renovações, o JivoChat ou o nosso processador de pagamentos pode cobrar automaticamente do seu cartão de crédito o valor da taxa atual em vigor para o seu tipo de conta, mais os impostos aplicáveis. Será cobrada uma taxa de assinatura antecipada em seu cartão de crédito no dia em que você assinar a Versão Paga. Levando em conta que os mecanismos de pagamento são fornecidos através de terceiros (os “Processadores de Pagamentos”), você concorda que o JivoChat não possui nenhuma responsabilidade para com você decorrente dos atos ou omissões de tais terceiros.
VOCÊ CONCORDA E PERMITE QUE O JIVOCHAT REALIZE COBRANÇAS NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE SEUS PROCESSADORES DE PAGAMENTOS, PELAS QUANTIAS INFORMADAS PARA O SEU PERÍODO DE ASSINATURA INICIAL E PELOS PERÍODOS DE ASSINATURA ADICIONAIS ATÉ QUE SUA CONTA SEJA ENCERRADA POR VOCÊ OU PELO JIVOCHAT. Se você não pagar a tempo ou se o JivoChat não puder cobrar seu cartão de crédito, PayPal ou outro método de pagamento por qualquer motivo, o JivoChat reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso à conta e ao Serviço do JivoChat e rescindir estes Termos. O Assinante terá o direito de solicitar um reembolso total das Taxas de Assinatura no prazo de dez (10) dias corridos do seu pagamento inicial à Empresa, desde que o Assinante não tenha usado o Serviço do JivoChat além do Período de Teste Grátis.Ocasionalmente, poderemos alterar os preços cobrados por essas contas. No caso de qualquer aumento no preço ou redução material nos recursos de qualquer Assinatura para a qual você se inscrever, nós comunicaremos essas alterações a você com pelo menos trinta dias de antecedência e as alterações de preços só terão efeito a partir de qualquer renovação subseqüente de sua assinatura.

Renovações e Cancelamentos

Por padrão, para fornecer um serviço ininterrupto e sem complicações, depois de enviar suas informações de pagamento, caso tenha optado em pagar utilizando qualquer método que exige um cartão de crédito, seu cartão de crédito será cobrado automaticamente por períodos subseqüentes após o período inicial em que você autorizou o pagamento, a menos que você cancele a assinatura até 1 semana antes do final do Período de Assinatura então em vigor. Por exemplo, se você pagou por uma assinatura mensal, 1 semana antes do final do mês que foi contratado, seu cartão de crédito será cobrado automaticamente com a taxa aplicável para o mês seguinte. Ao pagar pelo Serviço JivoChat e autorizar a cobrança em seu cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar automaticamente seu cartão de crédito por qualquer período subseqüente após o pagamento inicial. VOCÊ EXPLICITAMENTE NOS AUTORIZA A COBRAR SEU CARTÃO DE CRÉDITO SEM FORNECER NOTIFICAÇÃO ADICIONAL A VOCÊ APÓS SEU PAGAMENTO INICIAL. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente. O cancelamento terá efeito imediato. Por favor, note que após o cancelamento da assinatura, você não poderá usar ou acessar a versão profissional do Serviço do JivoChat e não terá direito à reembolso de quaisquer taxas que você já pagou ou, em casos de parcelamento, de taxas à pagar, as quais continuarão sendo cobradas e deverão ser pagas até o final do período contratado.

Todos os Serviços JivoChat funcionam com pagamento antecipado. O Assinante tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte do JivoChat, o JivoChat não estará obrigado a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo Assinante.

Ofertas Adicionais

De tempos em tempos, podemos oferecer recursos e produtos adicionais, como vários módulos para aprimorar o Serviço do JivoChat. Essas ofertas podem ser oferecidas a você separadamente e adicionalmente à Taxa de Assinatura. Salvo disposição em contrário por escrito, estes Termos serão aplicáveis a tais ofertas adicionais.

Requisitos para utilizar o serviço do JivoChat

Para utilizar o Serviço do JivoChat, você precisará ter um computador compatível ou dispositivo móvel com acesso à Internet. Se você acessar o Serviço do JivoChat usando um plano de dados sem fio em seu dispositivo móvel, poderá ocasionar cobranças adicionais de sua operadora sem fio. Você é responsável pelo pagamento de todas as tarifas sem fio e por todos os equipamentos e outros serviços de terceiros que você utiçoza para acessar o Serviço do JivoChat.

Limitações do Serviço do JivoChat

O JivoChat realizará esforços comerciais consideráveis para disponibilizar o Serviço do JivoChat 7 dias por semana, 24 horas por dia. No entanto, o JivoChat não garante a disponibilidade do Serviço do JivoChat, não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer indisponibilidade do Serviço e não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção, suporte técnico ou atualizações para o Software ou o Serviço do JivoChat a menos que fornecido em conjunto com o seu tipo de plano e, se fornecido, da maneira determinada pelo JivoChat de tempos em tempos. Utilizaremos os esforços comerciais possíveis para lhe fornecer um aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas em caso de qualquer tempo programado de inatividade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à sua conta se o seu uso do Serviço do JivoChat interromper, impedir ou afetar negativamente a operação do Serviço do JivoChat ou o uso do Serviço do JivoChat por outros clientes, ou se você violar qualquer um destes Termos.

O Assinante não irá ajudar nem permitir que terceiros enviem dados de categoria especial ou dados de ofensa criminal através do uso dos aplicativos JivoChat. O assinante é, por meio deste, notificado que qualquer submissão de dados de categoria especial ou dados de ofensa criminal pelo usuário ou sujeitos de dados sobre os quais dados pessoais são transferidos para o JivoChat em conexão com os Serviços de Processamento, por direção ou em nome do Assinante, será exclusivamente por conta e risco do Assinante e será considerado uma sujeição ocasional.

Licença para Uso do Serviço JivoChat

Licença. Sujeito a estes Termos, o JivoChat concede a você uma licença revogável, limitada, intransferível e não exclusiva para (i) acessar e usar o Serviço JivoChat; (ii) instalar o aplicativo desktop do JivoChat e o aplicativo móvel JivoChat em dispositivos que você possui e controla, e o Widget do Jivochat em sites que você possui e controla; e (iii) usar o aplicativo desktop do JivoChat, o aplicativo móvel JivoChat, o aplicativo web do JivoChat e o Widget do JivoChat para acessar e usar o Serviço do JivoChat para uso próprio do Assinante. Exceto pela concessão de licença(s), estes Termos não concedem a você direitos sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, código-fonte ou qualquer outro direito, título ou interesse do Serviço JivoChat, cuja propriedade é retida pelo JivoChat. Todas as atualizações do Serviço JivoChat são regidas por estes Termos.Conformidade. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentações locais relativas ao seu direito de baixar (fazer o download), instalar, importar, exportar ou usar o aplicativo desktop do JivoChat, o aplicativo web do JivoChat, o aplicativo móvel JivoChat, o Widget do Jivochat e o Serviço JivoChat. Você garante que obteve consentimentos e direitos suficientes (i) para acessar quaisquer sistemas ou redes de terceiros ou usuários finais, e (ii) para acessar, usar e armazenar todos os dados e arquivos nos sistemas do JivoChat ou usar através do Serviço JivoChat tais dados e informações. Você concorda em não (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, compartilhar tempo ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente ou disponibilizar o Serviço JivoChat a terceiros; (c) modificar, adaptar ou hackear o Serviço JivoChat ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço JivoChat ou a sistemas ou redes relacionadas; (d) implicar falsamente qualquer patrocínio ou associação com o JivoChat, (e) usar o Serviço JivoChat de qualquer forma ilegal, incluindo, mas não se limitando, a violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa; (f) usar o Serviço JivoChat para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; (g) usar o Serviço JivoChat de qualquer maneira que interfira ou interrompa a integridade ou o desempenho do Serviço JivoChat e seus componentes; (h) tentem decifrar, descompilar, fazer engenharia reversa ou descobrir o código fonte de qualquer Software; (i) usar o Serviço JivoChat para postar, transmitir, fazer upload (subir arquivos), vincular, enviar ou armazenar conscientemente qualquer conteúdo que seja ilegal, racista, odioso, abusivo, difamatório, obsceno ou discriminatório; (j) realizar quaisquer ataques de negação de serviço distribuídos; (k) usar o Serviço JivoChat para transmitir, fazer upload, vincular, enviar ou armazenar conscientemente quaisquer vírus, malware, Cavalos de Tróia, bombas-relógio ou qualquer outro software prejudicial similar (“Software Malicioso”); ou (m) tentar usar ou usar o Serviço JivoChat em violação destes Termos. Você não poderá acessar ou usar os Serviços JivoChat se for um concorrente do JivoChat, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito. Você não pode acessar ou usar o Serviço JivoChat para fins de monitoramento de performance, disponibilidade, funcionalidade ou para quaisquer fins de benchmarking ou de comparação.
Suporte. O JivoChat realizará esforços comerciais consideráveis para fornecer ao Assinante manutenção e suporte para o Serviço JivoChat de acordo com suas práticas padrões, alteradas de tempos em tempos (os “Serviços de Suporte”). A atual política de suporte é fornecida em https://www.jivochat.pt. O JivoChat não terá a obrigação de dar suporte a qualquer versão que não seja a versão atual ou imediatamente anterior do aplicativo desktop do JivoChat, do aplicativo web do JivoChat, do aplicativo móvel JivoChat e do Widget do Jivochat. O JivoChat fornecerá ao Assinante qualquer correção, atualização ou nova versão do aplicativo desktop do JivoChat, aplicativo web do JivoChat, aplicativo móvel JivoChat e do Widget do Jivochat que ele geralmente disponibiliza para seus outros Assinantes.

Proteção de Dados de Serviço; Segurança e Privacidade; Confidencialidade

O JivoChat manterá proteções administrativas, físicas e técnicas possíveis para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço transmitidos através do Serviço JivoChat. Para fins destes Termos, os Dados de Serviço referem-se a dados eletrônicos, textos, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados no Serviço JivoChat pelo Assinante (incluindo seus operadores) e Clientes do Assinante em conexão com o uso do Serviço JivoChat pelo Assinante que pode incluir, sem limitações, Dados Pessoais, que pode significar qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso pode ser feito por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização ou identificador online, ou por fatores específicos a eles como a identidade física, genética, econômica ou social. Não obstante o disposto acima, entre o JivoChat e o Assinante, o Assinante é o único responsável por garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis relacionadas à coleta e / ou processamento de Dados Pessoais dos Clientes do Assinante.
Na medida em que os Dados de Serviço constituem Dados Pessoais, o Assinante será considerado o controlador de dados e o JivoChat será considerado o processador de dados, conforme esses termos são entendidos sob os Regulamentos de Proteção de Dados. Sob nenhuma circunstância o JivoChat será considerado um controlador de dados com relação aos Dados de Serviço sob os Regulamentos de Proteção de Dados ou qualquer lei ou regulamento relevante de qualquer Estado Membro conforme definido no Regulamento de Proteção de Dados. Se você precisa de um contrato de processamento de dados assinado, por favor entre em contato conosco através do endereço de e-mail privacy@jivochat.com. Para fins destes Termos, os Regulamentos de Proteção de Dados referem-se ao Regulamento UE 2016/679 (RGPD) (e quaisquer leis nacionais aplicáveis sob ele) se o Assinante estiver estabelecido em um Estado membro do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) ou se os Operadors do Assinante ou Clientes acessam o Serviço JivoChat a partir de um estado membro da EEE ou a Lei Federal Suíça de 19 de junho de 1992 sobre Proteção de Dados (conforme possa ser emendada ou substituída) se o Assinante estiver estabelecido na Suíça.

Ao concordar com estes Termos, o Assinante concede ao JivoChat uma autorização geral no sentido do Artigo 28 (2) do RGPD para envolver os processadores com a finalidade de fornecer o Serviço JivoChat. O JivoChat informará ao Assinante sobre alterações em tais processadores, de acordo com o procedimento de modificação destes Termos, conforme estipulado nestes Termos. No caso do JivoChat ser um processador de dados, tais processadores serão sub-processadores para os respectivos controladores.

Lista de Processadores:

  • Amazon Web Services – Um serviço de hospedagem na web, armazenamento de arquivos e serviços de back na Irlanda e nos EUA (certificado pelo Privacy Shield).

  • Zingaya, Inc. – Serviços de telefonia (certificado pelo Privacy Shield).

  • Google LLC (anteriormente conhecido como Google Inc.), Google Ireland Limited, Google Asia Pacific Pte. Ltd., ou qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com o Google LLC (conforme aplicável, “Google”) – Google Tradutor.

A “Informação Confidencial” de uma parte significará toda a informação e documentação confidencial ou proprietária de tal parte, marcada ou não como tal. As Informações Confidenciais não incluem (i) informações que são ou se tornam geralmente conhecidas por terceiros, mas não como resultado de violação de obrigações de confidencialidade ou outros atos ilícitos; (ii) informações que eram do conhecimento da parte receptora no momento da divulgação; (iii) informação obtida de um terceiro que a mantenha legalmente e não sujeita a obrigações de confidencialidade; e (iv) informações que devem ser divulgadas por lei, regulamento ou ordem judicial, na medida em que tal exigência seja realmente imposta e somente após notificação imediata à outra parte. Você e o JivoChat concordam em manter as Informações Confidenciais do outro em sigilo; usar as Informações Confidenciais do outro somente para executar as obrigações e exercer os direitos estabelecidos nestes Termos e de acordo com o Serviço JivoChat; e não divulgar as Informações Confidenciais da outra parte a terceiros (exceto funcionários autorizados e operadores que tenham uma necessidade considerável de saber) sem o consentimento expresso por escrito da parte divulgadora. Você e o JivoChat devem proteger as Informações Confidenciais da outra parte contra o uso e divulgação não autorizados, com meios pelo menos tão seguros quanto os utilizados para salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais e, em nenhum caso, com meios ao menos sensatos.
Direito de propriedade intelectual. Os Serviços do JivoChat, Materiais do JivoChat, todos os softwares JivoChat, nomes comerciais e marcas registradas do JivoChat, e quaisquer partes ou elementos destes são, somente e exclusivamente, de propriedade e operadas pelo JivoChat e seus fornecedores e parceiros de hospedagem, e são protegidos por direitos autorais, trade dress (conjunto-imagem), patentes, segredos comerciais e leis de marcas comerciais, convenções e tratados internacionais, e todas as outras leis relevantes de propriedade intelectual e direitos de propriedade. O JivoChat, seus afiliados e licenciados retêm todos os direitos, títulos e interesses em tais Serviços do JivoChat, Materiais do JivoChat, nomes comerciais e marcas registradas do JivoChat, e quaisquer partes ou elementos. Seu uso dos Serviços do JivoChat e Materiais do JivoChat, e quaisquer partes ou elementos, não garante a você nenhum direito de propriedade ou direitos de propriedade intelectual. Qualquer distribuição, publicação ou exploração comercial ou promocional dos Materiais do JivoChat é estritamente proibida, a menos que você tenha recebido a permissão prévia expressa por escrito do Fornecedor ou do detentor aplicável dos direitos. O Fornecedor reserva todos os direitos sobre os Serviços do JivoChat, Materiais do JivoChat e nomes comerciais e marcas registradas do JivoChat não expressamente mencionadas nos Termos. Para os propósitos deste documento, os Materiais do JivoChat são as interfaces visuais, gráficos, design, sistemas, métodos, informações, código de computador, software, serviços, “look and feel”, organização, compilação do conteúdo, código, dados e todos os outros elementos do Serviço JivoChat.

Termo e Rescisão

Seus direitos de utilizar o Serviço JivoChat são efetivos até o final do Período de Assinatura aplicável, a menos que seja rescindido antecipadamente. Estes Termos serão rescindidos imediatamente, sem aviso prévio, quando houver (i) um recebimento do seu pedido para cancelar sua conta, (ii) a publicação de uma nova versão destes Termos através do Serviço JivoChat com notificação a você (que você reconhece que o JivoChat pode fornecer por qualquer meio, incluindo, sem limitação, postagem através do Serviço JivoChat), na qual os novos Termos serão aplicáveis a você a menos que você cancele sua conta dentro de um período de até 10 dias corridos; ou (iii) qualquer violação material pelo Assinante, seus operadores ou Clientes destes Termos.

Após a rescisão, as licenças concedidas a você pelo JivoChat cessarão e você deverá imediatamente excluir, desinstalar e/ou deixar de acessar o aplicativo desktop do JivoChat, o aplicativo web do JivoChat, o aplicativo móvel JivoChat e/ou o Widget do JivoChat, conforme aplicável.

Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS DO JIVOCHAT SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O JIVOCHAT RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO INFRINGENTES. O JIVOCHAT NÃO GARANTE QUE:
(I) O USO OU QUALIDADE DO SERVIÇO JIVOCHAT SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, OPORTUNO, SEGURO OU QUE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS; (II) OS RESULTADOS OBTIDOS DO USO DO SERVIÇO JIVOCHAT SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; OU (III) QUAISQUER ERROS NO SERVIÇO JIVOCHAT SERÃO CORRIGIDOS. TODO O RISCO DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO JIVOCHAT PERMANECE COM VOCÊ.

Limitação de Responsabilidade

ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O JIVOCHAT OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, PUNITIVO OU CONSEQÜENTE (E COM RESPEITO A CONTAS GRÁTIS PARA QUAISQUER DANOS DIRETOS), INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR: PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO PECUNIÁRIO OU OUTRA PERDA QUE SEJA RESULTANTE DESTE ACORDO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O WIDGET OU O SERVIÇO DO JIVOCHAT, MESMO QUE O JIVOCHAT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS PAÍSES/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO JIVOCHAT POR VOCÊ POR TODOS OS DANOS (EXCETO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS QUE ENVOLVEM LESÃO PESSOAL) EXCEDERÁ A QUANTIDADE DE DINHEIRO QUE VOCÊ PAGOU AO JIVOCHAT NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIORES. AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE O RECURSO PREVISTO ACIMA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICAM AOS DANOS INCORRIDOS POR VOCÊ POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO VENDIDO OU FORNECIDO POR TERCEIROS QUE NÃO SEJAM O JIVOCHAT E RECEBIDO ATRAVÉS OU PUBLICADOS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO DO JIVOCHAT. VOCÊ CONCORDA QUE CASO VOCÊ CAUSE QUAISQUER DANOS, PERDAS OU LESÕES DECORRENTES DE ATOS OU OMISSÕES DO JIVOCHAT, OS DANOS, SE EXISTIREM, CAUSADOS A VOCÊ, NÃO SÃO IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA INTITULAR VOCÊ A INJUNÇÃO DE PREVENIR QUALQUER EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, PROPRIEDADE, PRODUTO, SERVIÇO OU OUTROS MATERIAIS POSSUÍDOS OU CONTROLADOS PELAS PARTES DO JIVOCHAT, E VOCÊ NÃO TERÁ DIREITOS PARA APROVEITAR OU RESTRINGIR O DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICIDADE, EXIBIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, PROPRIEDADE, PRODUTO, SERVIÇO OU OUTROS MATERIAIS DE PROPRIEDADE OU CONTROLADOS PELO JIVOCHAT.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATOS COM OS CONSUMIDORES E, COMO RESULTADO, O CONTEÚDO DESTA SEÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESTAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DO JIVOCHAT SERÁ LIMITADA À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

Quaisquer reclamações ou danos que você possa ter contra o JivoChat somente serão executáveis contra o JivoChat e não contra qualquer outra entidade ou seus oficiais, diretores, acionistas, representantes ou operadores.

Isenção de Responsabilidade Sobre a Internet

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A INTERNET É UMA REDE DE REDES PRIVADAS E PÚBLICAS E QUE (i) A INTERNET NÃO É UMA INFRAESTRUTURA SEGURA, (ii) O JIVOCHAT NÃO TEM CONTROLE SOBRE A INTERNET E (iii) O JIVOCHAT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS SOB QUALQUER TEORIA DE LEI RELACIONADA À INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO DE QUALQUER PARTE DA INTERNET OU POSSÍVEL REGULAMENTO DA INTERNET QUE POSSA RESTRINGIR OU PROIBIR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DO JIVOCHAT.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter o JivoChat e seus oficiais, diretores, funcionários, acionistas, operadores, licenciantes e fornecedores isentos de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, perdas, despesas, danos e custos, incluindo, mas não limitado a taxas justas de advogados, relacionadas (i) ao uso do Serviço JivoChat, (ii) uso do Serviço JivoChat pelos seus operadores e Clientes; (iii) sua violação destes Termos, (iv) violação dos Termos e Condições por seus operadores e Clientes; (v) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual; ou (vi) violação por seus operadores e Clientes de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Comunicações Eletrônicas

Ao usar o Serviço JivoChat, você concorda em receber comunicações eletrônicas do JivoChat. Essas comunicações eletrônicas podem incluir avisos sobre taxas e encargos aplicáveis, informações transacionais e outras informações relacionadas ou relacionadas ao Serviço JivoChat. Essas comunicações eletrônicas fazem parte do seu relacionamento com o JivoChat. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviarmos eletronicamente, satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam por escrito: Resolução de Disputa e Arbitragem; Renúncia de Ação de Classe.

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE. ISSO AFETA SEUS DIREITOS

Qualquer disputa decorrente ou relacionada ao assunto destes Termos será resolvida por arbitragem em São Francisco, Califórnia, utilizando o idioma Inglês de acordo com as Regras de Arbitragem e Procedimentos então em vigor da JAMS, por um árbitro comercial com experiência substancial na resolução de disputas sobre propriedade intelectual e contratos comerciais, que deverá ser selecionado da lista apropriada de árbitros JAMS de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem da JAMS. A parte prevalecente na arbitragem terá o direito de receber o reembolso de suas despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis, honorários de peritos e todas as outras despesas) incorridas em conexão com a mesma. O julgamento sobre a sentença assim proferida pode ser registrada em um tribunal com jurisdição ou a solicitação pode ser feita a tal tribunal para aceitação judicial de qualquer sentença e uma ordem de execução, conforme o caso. Não obstante o acima exposto, cada parte terá o direito de instaurar uma ação em um tribunal de jurisdição competente para medidas cautelares ou outras medidas justificáveis pendentes de uma decisão final do árbitro. Para todos os fins destes Termos, as partes concordam com jurisdição e foro exclusivos nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia.
As partes concordam que elas trarão qualquer disputa contra a outra em nossas respectivas capacidades individuais e não como um autor ou membro da classe em qualquer classe suposta, processo representativo ou como uma associação. Além disso, as partes concordam que as disputas serão arbitradas apenas em uma base individual e não em uma ação de classe, consolidada ou representativa. O árbitro não tem o poder de alterar essas disposições.

Esta disposição deverá sobreviver ao término destes Termos.

Mudança dos Termos

Reservamo-nos o direito de fazer alterações no Serviço JivoChat ou nestes Termos a qualquer momento. Tais Termos alterados entrarão em vigor em até 10 dias após a publicação no Serviço JivoChat e não afetarão transações realizadas antes de tal publicação. Por favor, verifique os Termos publicados no Serviço JivoChat regularmente para garantir que você esteja ciente de todos os termos que regem o Serviço JivoChat. Nossa falha em aplicar a qualquer momento qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia da disposição em questão ou a qualquer outra disposição destes Termos.

Conformidade de Exportação e Restrições de Uso

O Serviço JivoChat e qualquer software associado podem estar sujeitos às leis de controle de exportação e sanções econômicas dos EUA. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos relacionados ao acesso e uso do Serviço JivoChat por você, seus operadores e Clientes. Você não poderá acessar ou usar o Serviço JivoChat se estiver localizado em qualquer jurisdição na qual a prestação do Serviço JivoChat seja proibida pelos EUA ou outras leis ou regulamentos aplicáveis (uma “Jurisdição Proibida”) e você não deverá fornecer acesso ao Serviço JivoChat para nenhum governo, entidade ou indivíduo localizado em qualquer Jurisdição Proibida. Você declara, garante e concorda que (a) você não está nomeado em nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA ou de realizar transações com qualquer pessoa dos EUA; (b) você não é nacional de, ou uma empresa registrada em qualquer Jurisdição Proibida; (c) você não permitirá que opearadores ou Clientes acessem ou usem os Serviços em violação de quaisquer embargos, proibições ou restrições de exportação aplicáveis aos EUA ou outros; e (d) você deverá cumprir todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país no qual você, seus operadores e Clientes estão localizados.

Geral

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Estado da Califórnia. Você concorda que os conflitos de princípios legais de tais leis, a Lei Uniforme de Transações de Informações de Computadores e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (1980) e seus sucessores estão excluídos na íntegra da aplicação destes Termos. Nem estes Termos, nem quaisquer direitos ou obrigações de sua parte podem ser atribuídos por você, no todo ou em parte, sem a prévia aprovação por escrito do JivoChat. Qualquer atribuição em violação do exposto será nula e sem efeito. Se qualquer parte destes Termos for, por qualquer razão, considerada inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras partes permanecerão válidas, legais e executáveis. Em vez da disposição inexequível, as partes concordam que o tribunal deve tentar o máximo possível os objetivos econômicos, legais e de negócios que foram previstos pela disposição inexequível. O JivoChat não se responsabilizará por qualquer atraso no desempenho devido a causas além de seu controle, incluindo, mas não limitado a um ato de Deus, guerra ou desastre natural. Estes Termos estabelecem todo o entendimento e declaração completa e exclusiva do contrato entre o JivoChat e você, e substituem qualquer proposta ou acordo prévio, oral ou escrito, e quaisquer outras comunicações entre as partes em relação ao assunto destes Termos. Você não possui terceiros beneficiários destes Termos. Não obstante qualquer lei, norma ou regulamento em contrário, você concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação que você possa ter, decorrente destes Termos, deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento dessa reclamação ou causa de ação, ou será para sempre barrada.

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