TERMOS DE USO

ATENÇÃO: LEIA ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ANTES DE INSTALAR, ACESSAR, COPIAR OU UTILIZAR A JIVOCHAT.

CLICANDO NO BOTÃO "CADASTRE-SE" OU UTILIZANDO A FERRAMENTA DE OUTRA FORMA, CRIA-SE UM CONTRATO LEGALMENTE EXECUTÁVEL E CONSTITUI–SE A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, SEM MODIFICAÇÃO.

SE VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A PARTICIPAR DESTE ACORDO OU SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE, ENTÃO, NÃO DEVE INSTALAR, ACESSAR, COPIAR OU UTILIZAR O PRODUTO LICENCIADO.

Vigente a partir de 27 de Dezembro de 2018, Jivosite Inc. (“JivoChat” ou “nós”), atualizou os Termos de Uso.

A JivoChat possibilita aos usuários que se comuniquem com seus clientes em tempo-real por meio de um chat. O Serviço do JivoChat é acessível à você através do aplicativo para desktop, do aplicativo móvel e a interface web (no navegador). O aplicativo para desktop e o aplicativo móvel exigem que o Usuário faça o download e instale os aplicativos. Para que se tenha acesso à interface web no navegador, se faz necessária a instalação de um código diretamente no site do usuário.

Ao fazer o download e utilização do produto por qualquer meio oferecido pela empresa, você concorda com os Termos de Uso, com a Política de Privacidade (https://www.jivochat.pt/privacidade) e quaisquer termos adicionais aplicáveis a certos programas nos quais o usuário pode optar por participar ou não.

Se você estiver acessando estes Termos em nome de uma entidade, sendo sua contratante ou a empresa para a qual você trabalha, resta clara sua autoridade legal para vincular tal entidade.

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM NOSSOS TERMOS DE USO, DEVE IMEDIATAMENTE PARAR DE ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO DO JIVOCHAT.

1. Aplicabilidade desses Termos

Os Termos serão aplicáveis somente se:

I - A atividade comercial do Usuário não está no contexto das atividades de um estabelecimento de Usuário no EEE (“Espaço Económico Europeu”); e / ou
II - O Usuário não está oferecendo serviços a titulares de dados que estão no EEE. Se a atividade comercial do usuário estiver no contexto das atividades de um estabelecimento de Usuário na EEE ou se o usuário estiver oferecendo serviços a titulares de dados que estejam no EEE, este deverá assinar um Contrato Adicional de Processamento de Dados antes de fazer o download e instalar qualquer aplicativo da JivoChat.

O Contrato de processamento de dados está disponível mediante solicitação através do email privacy@jivochat.com.

2. Modificações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, descontinuar ou modificar qualquer parte dos Termos se considerarmos necessário ou desejável. Recomendamos que visite nossos Termos com constância para assegurar que você se mantenha sempre informado de quaisquer mudanças no serviço da JivoChat. O regular uso do produto após modificações realizadas neste, configurará o aceite de tais modificações. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar qualquer aspecto ou recurso do serviço da JivoChat incluindo, mas não limitando-se a requisitos para acesso ou uso.

3. Modificações do Serviço do JivoChat

Concordando com os presentes termos, o usuário entende que os serviços por nós oferecidos, podem ser alterados, atualizados, interrompidos, suspensos ou descontinuados a qualquer momento sem aviso ou responsabilidade. Podemos, a nosso exclusivo critério, optar por suspender ou cancelar o acesso ou o uso de nossos serviços de qualquer pessoa que viole estes Termos.

4. Widget e Código de Instalação

A interface web (no navegador) será disponibilizada ao usuário através de um widget, o qual deverá ser inserido no site do usuário.
O usuário concorda com a inserção de tal widget em seu site.
O usuário deverá inserir um código HTML e/ou JavaScript fornecido por nós para que o widget seja corretamente instalado no site do usuário. É concedido ao usuário o direito não exclusivo e intransferível de inserir qualquer código de instalação no código HTML de seu site com o único propósito de acessar e lançar o Widget JivoChat de acordo com estes Termos. É proibida a utilização do código de instalação para qualquer outro fim.
O Widget e o código de instalação fornecidos por nós sob estes termos, são de propriedade exclusiva da JivoChat de forma que toda e qualquer cópia, alteração, desmontagem, tradução, descompilação ou engenharia reversa do Widget ou do Código de Lançamento são estritamente proibidos, de forma que o usuário não deverá tentar descobrir nenhum código-fonte, ideias subjacentes, técnicas ou know-how relacionados ao Widget e ao código de instalação.
Não é permitido modificar o Widget ou o código de instalação. Se, por qualquer motivo houver a referida modificação, tal conduta configurará uma violação dos presentes termos, acarretando no reconhecimento de todos os direitos possuídos pela JivoChat, incluindo todos os direitos autorais em todas as modificações realizadas.
O usuário compromete-se a não remover nenhum aviso de direitos autorais, propriedade ou de licenciamento do Widget ou código de Instalação fornecido por nós.
O usuário compromete-se a não proceder com a duplicação do Widget ou do código de instalação, bem como, não vender, alugar, arrendar ou disponibilizar o Widget ou o código de instalação a terceiros.

5. Configuração da Conta

Para que sejam utilizados os serviços por nós oferecidos, o usuário deverá criar uma conta registrando-se em qualquer um dos sites do JivoChat, além de fazer o download e instalar o aplicativo para desktop ou aparelho móvel, bem como, instalar o Widget inserindo o código de instalação no site do usuário. Ao registrar uma conta, requisitaremos ao usuário informações de cadastro, tais como o nome, endereço de e-mail, site e senha da conta. Sua informação de cadastro é protegida pela nossa Política de Privacidade.

O USUÁRIO COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES COMPLETAS E PRECISAS, CASO CONTRÁRIO, O NOSSO PROCESSADOR DE PAGAMENTOS OU O SEU PAGAMENTO PODE SER AFETADO.
PARA QUE A CONTA DE COBRANÇA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADA, O USUÁRIO DEVEREÁ ATUALIZAR SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS, TAIS COMO O ENDEREÇO DE COBRANÇA, NÚMERO DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DATA DE EXPIRAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO.
O USUÁRIO COMPROMETE-SE A NOTIFICAR IMEDIATAMENTE A JIVOCHAT OU O PROCESSADOR DE PAGAMENTOS SE O MÉTODO DE PAGAMENTO FOR CANCELADO OU SE OCORRER UMA VIOLAÇÃO POTENCIAL DE SEGURANÇA, COMO A DIVULGAÇÃO OU USO NÃO AUTORIZADO DE SEU NOME DE USUÁRIO OU SENHA.
CASO O USUÁRIO NÃO FORNEÇA QUALQUER INFORMAÇÃO PRECEDENTE, RESTARÁ CLARA A CONCORDANCIA COM A PERMANENCIA DA COBRANÇA POR QUALQUER USO DOS SERVIÇOS PAGOS VINCULADOS A SUA CONTA DE COBRANÇA, SALVO SE O PERÍODO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS JÁ HOUVER SIDO CONCLUÍDO E PAGO NÃO HAVENDO A RENOVAÇÃO MANUAL OU AUTOMÁTICA.
O usuário compromete-se a não fornecer sua senha a qualquer pessoa que seja seu operador e a garantir que todas as pessoas autorizadas a usar as informações da sua conta estejam cientes e tenham concordado por escrito em cumprir os presentes termos.

6. Período de teste grátis

O usuário poderá ter acesso a versão profissional da ferramenta sem nenhum custo durante o período de 14 dias para fins de teste a partir da data em que criar sua conta;
A Empresa pode rescindir o período de avaliação a qualquer momento a seu exclusivo critério.
Durante o período de teste gratuito, o usuário não estará sujeito a cobrança de nenhuma taxa. O usuário deverá fornecer informações válidas de cartão de crédito ou utilizar outras formas de pagamento disponíveis na JivoChat imediatamente após o final do período de avaliação gratuita para continuar gozando dos serviços completos oferecidos pela JivoChat. Apenas um período de teste gratuito é disponibilizado para cada conta.

7. Período de Assinatura. Taxas de Assinatura

O período de assinatura de um Assinante pode ser mensal, semestral, anual ou com outras durações descritas nos recursos de conta para a sua conta.
As assinaturas estão sujeitas a taxas com base no tipo de conta que você selecionou. Para renovações, a JivoChat ou o processador de pagamentos poderá cobrar automaticamente no seu cartão de crédito o valor da taxa atual em vigor para o tipo de conta selecionado mais os impostos aplicáveis.
Será cobrada uma taxa de assinatura antecipada em seu cartão de crédito no dia em que o usuário assinar a versão paga.
Levando em conta que os mecanismos de pagamento são fornecidos através de terceiros, o usuário concorda que a JivoChat não possui nenhuma responsabilidade referente a atos ou omissões de terceiros. O USUÁRIO CONCORDA E PERMITE QUE A JIVOCHAT REALIZE COBRANÇAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE SEUS PROCESSADORES DE PAGAMENTOS, NOS VALORES INFORMADOS PARA O SEU PERÍODO DE ASSINATURA INICIAL E PELOS PERÍODOS DE ASSINATURA ADICIONAIS ATÉ QUE A CONTA SEJA ENCERRADA PELO USUÁRIO OU PELA JIVOCHAT.
Caso o usuário não efetue o pagamento no tempo acordado ou se a JivoChat não puder cobrar em seu cartão de crédito, PayPal ou outro método de pagamento por qualquer motivo, a JivoChat reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso à conta e aos serviços da JivoChat, bem como de rescindir os presentes termos.
O usuário terá o direito de solicitar um reembolso total das taxas de assinatura no prazo de dez (10) dias corridos do seu pagamento inicial à empresa desde que não tenha usado o serviço da JivoChat além do período de teste grátis.
Ocasionalmente, poderemos alterar os preços cobrados por essas contas.
No caso de qualquer aumento no preço ou redução material nos recursos de qualquer assinatura escolhida pelo usuário, as alterações serão comunicadas com pelo menos trinta dias de antecedência.
As alterações de preços só terão efeito a partir de qualquer renovação subsequente da assinatura do usuário.

8. Renovações e Cancelamentos

Para fornecer um serviço ininterrupto e sem complicações, depois de enviar as informações de pagamento, caso tenha optado em pagar utilizando qualquer um dos métodos que exige um cartão de crédito, este será cobrado automaticamente por períodos subsequentes após o período inicial em que o usuário autorizou o pagamento, salvo se o usuário cancelar a assinatura em até uma (01) semana antes do final do período em vigor.
Ao pagar pelos serviços JivoChat e autorizar a cobrança no cartão de crédito, o usuário nos autoriza a cobrar automaticamente em seu cartão de crédito por qualquer período subsequente após o pagamento inicial.

O USUÁRIO AUTORIZA EXPLICITAMENTE A COBRANÇA EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO SEM O FORNECIMENTO DE NOTIFICAÇÃO ADICIONAL APÓS SEU PAGAMENTO INICIAL.

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento entrando em contato com o nosso atendimento ao cliente.
O cancelamento terá efeito imediato. Por favor, note que após o cancelamento da assinatura, o usuário não poderá usar ou acessar a versão profissional da ferramenta da JivoChat e não terá direito à reembolso de quaisquer taxas que já houver pago ou, em casos de parcelamento, de taxas à pagar, as quais continuarão sendo cobradas e deverão ser pagas até o final do período contratado.
Todos os serviços oferecidos pela JivoChat serão disponibilizados com pagamento antecipado. O usuário tem ciência e aceita que, caso haja a desistência da utilização dos serviços antes do término do prazo para o qual foi efetuado o pagamento por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte da JivoChat, esta não estará obrigada a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo assinante.

9. Ofertas Adicionais

Regularmente, poderão ser oferecidos recursos e produtos adicionais, como vários módulos para aprimorar o serviço da JivoChat. Tais ofertas podem ser oferecidas ao usuário separadamente e adicionalmente à taxa de assinatura. Salvo disposição em contrário por escrito, os presentes termos serão aplicáveis a tais ofertas adicionais.

10. Requisitos para utilização dos serviços

Para utilizar os serviços da JivoChat, o usuário deverá possuir um computador compatível ou dispositivo móvel com acesso à Internet.
Caso acesse o Serviço da JivoChat usando um plano de dados sem fio em seu dispositivo móvel, possivelmente serão realizadas cobranças adicionais de sua operadora sem fio.
O usuário é responsável pelo pagamento de todas as tarifas sem fio e por todos os equipamentos e outros serviços de terceiros que utiliza para acessar o serviço da JivoChat.

11. Limitações do Serviço da JivoChat

A JivoChat realizará esforços comerciais consideráveis para disponibilizar o serviço da JivoChat sete (07) dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, a JivoChat não garante a disponibilidade dos serviços.
A empresa não terá qualquer responsabilidade perante o usuário por qualquer indisponibilidade do serviço, bem como, não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção, suporte técnico ou atualizações para o Software ou o serviço da JivoChat, salvo o fornecido em conjunto com o seu tipo de plano e, se fornecido, da maneira determinada pela JivoChat.
Utilizaremos todos os esforços comerciais possíveis para lhe fornecer um aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas em caso de qualquer tempo programado de inatividade. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso à conta do usuário caso o uso do serviço interromper, impedir ou afetar negativamente a operação ou o uso de nossos serviços por outro cliente, bem como, se houver a violação de qualquer um destes termos.
O usuário não irá ajudar nem permitir que terceiros enviem dados de categoria especial ou dados de ofensa criminal através do uso dos aplicativos JivoChat. Por meio deste, o usuário é notificado que qualquer submissão de dados de categoria especial ou dados de ofensa criminal pelo usuário são transferidos para a JivoChat em conexão com os serviços de processamento, por direção ou em nome do usuário. Tal conduta será exclusivamente por conta e risco do assinante e será considerada uma sujeição ocasional.

12. Licença para uso dos serviços

Sujeito a estes Termos, a JivoChat concede ao usuário uma licença revogável, limitada, intransferível e não exclusiva para:
I - Acessar e usar o serviço da JivoChat;
II - Instalar o aplicativo desktop da JivoChat e o aplicativo móvel em dispositivos que o usuário possua e controle, bem como o Widget da Jivochat em sites em que o usuário possua e controle;
III - Usar o aplicativo desktop, o aplicativo móvel, o aplicativo web e o Widget da JivoChat para acessar e usar os serviços com uso próprio do assinante.
Exceto pela concessão de licença(s), estes termos não concedem ao usuário direitos sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, código-fonte ou qualquer outro direito, título ou interesse do serviço, cuja propriedade é retida pela JivoChat.
Todas as atualizações do serviço JivoChat são regidas por estes Termos de Conformidade.

O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentações locais relativas ao seu direito de realizar o download, instalar, importar, exportar ou usar o aplicativo desktop, o aplicativo web, o aplicativo móvel, o Widget e o serviço da JivoChat. O usuário garante que obteve consentimentos e direitos suficientes:
I - Para acessar quaisquer sistemas ou redes de terceiros ou usuários finais.
II - Para acessar, usar e armazenar todos os dados e arquivos nos sistemas da JivoChat, bem como, usar, através do serviço da JivoChat tais dados e informações.
O usuário concorda em:
I - Não licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, compartilhar tempo ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente ou disponibilizar o serviço JivoChat a terceiros.
II - Não modificar, adaptar ou hackear a ferramenta ou tentar obter acesso não autorizado ao serviço, bem como a sistemas ou redes relacionadas.
III - Não implicar falsamente qualquer patrocínio ou associação com a JivoChat.
IV - Não utilizar o serviço JivoChat de qualquer forma ilegal, incluindo, mas não se limitando, a violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa.
V - Não utilizar o Serviço JivoChat para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa.
VI - Não utilizar o Serviço JivoChat de qualquer maneira que interfira ou interrompa a integridade ou o desempenho deste e de seus componentes.
VII - Não tentar decifrar, descompilar, fazer engenharia reversa ou descobrir o código fonte de qualquer Software.
VIII - Não utilizar o serviço da JivoChat para postar, transmitir, fazer upload, vincular, enviar ou armazenar conscientemente qualquer conteúdo que seja ilegal, racista, odioso, abusivo, difamatório, obsceno ou discriminatório.
IX - Não realizar quaisquer ataques de negação de serviços distribuídos.
X - Não utilizar o serviço JivoChat para transmitir, fazer upload, vincular, enviar ou armazenar conscientemente quaisquer vírus, malware, Cavalos de Tróia, bombas-relógio ou qualquer outro software prejudicial.
XI – Não tentar usar ou usar o serviço JivoChat de forma que viole estes termos.

O usuário não poderá acessar ou usar os serviços JivoChat caso seja um concorrente, salvo com o nosso consentimento prévio e por escrito.
O usuário não pode acessar ou usar o serviço JivoChat para fins de monitoramento de performance, disponibilidade, funcionalidade ou para quaisquer fins de benchmarking ou de comparação. A JivoChat realizará esforços comerciais consideráveis para fornecer ao usuário manutenção e suporte para o serviço JivoChat de acordo com suas práticas padrões, alteradas regularmente. A atual política de suporte é fornecida em https://www.jivochat.com.br.
A JivoChat não terá a obrigação de dar suporte a qualquer versão que não seja a versão atual ou imediatamente anterior do aplicativo desktop, do aplicativo web, do aplicativo móvel e do Widget da Jivochat.
A JivoChat fornecerá ao usuário qualquer correção, atualização ou nova versão do aplicativo desktop, aplicativo web, aplicativo móvel e do Widget da Jivochat que ela geralmente disponibiliza para seus outros usuários.

13. Proteção de Dados de Serviço. Segurança e Privacidade. Confidencialidade

A JivoChat manterá proteções administrativas, físicas e técnicas possíveis para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados de serviço transmitidos através do Serviço JivoChat.
Para fins destes termos, os dados de serviço referem-se a dados eletrônicos, textos, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados no serviço JivoChat pelo usuário (incluindo seus operadores) e clientes do assinante em conexão com o uso do serviço pelo assinante que pode incluir, sem limitações, dados pessoais, que pode significar qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso pode ser feito por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização ou identificador online, ou por fatores específicos a eles como a identidade física, genética, econômica ou social. Não obstante, no disposto acima, entre a JivoChat e o usuário, este é o único responsável por garantir a conformidade com todas as leis aplicáveis relacionadas à coleta e / ou processamento de dados pessoais dos clientes do usuário. Na medida em que os dados de serviço constituem dados pessoais, o usuário será considerado o controlador de dados e a JivoChat será considerada o processador de dados. Conforme esses termos são entendidos sob os regulamentos de proteção de dados.
Sob nenhuma circunstância a JivoChat será considerada um controlador de dados com relação aos dados de serviço sob os regulamentos de proteção de dados ou qualquer lei ou regulamento relevante de qualquer Estado membro conforme definido no regulamento de proteção de dados.
Caso o usuário necessite de um contrato de processamento de dados assinado, se faz necessário o contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: privacy@jivochat.com.
Para fins destes termos, os regulamentos de proteção de dados referem-se ao regulamento UE 2016/679 (RGPD) (e quaisquer leis nacionais aplicáveis sob ele) se o usuário estiver estabelecido em um Estado membro do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) ou se os operadores do assinante ou clientes acessam o serviço JivoChat a partir de um estado membro da EEE, ou a Lei Federal Suíça de 19 de junho de 1992 sobre Proteção de dados (conforme possa ser emendada ou substituída) caso o assinante esteja estabelecido na Suíça.

Ao concordar com estes Termos, o usuário concede a JivoChat uma autorização geral em conformidade com o Artigo 28 do RGPD para envolver os processadores com a finalidade de fornecer o serviço JivoChat.
A JivoChat informará ao usuário sobre alterações em tais processadores, de acordo com o procedimento de modificação destes termos, conforme aqui estipulado.
No caso da JivoChat ser um processador de dados, tais processadores serão sub-processadores para os respectivos controladores.

Lista de Processadores:

  • Amazon Web Services – Um serviço de hospedagem na web, armazenamento de arquivos e serviços de back na Irlanda e nos EUA (certificado pelo Privacy Shield).

  • Zingaya, Inc. – Serviços de telefonia (certificado pelo Privacy Shield).

  • Google LLC (anteriormente conhecido como Google Inc.), Google Ireland Limited, Google Asia Pacific Pte. Ltd., ou qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com o Google LLC (conforme aplicável, “Google”) – Google Tradutor.

A “Informação Confidencial” de uma parte significará toda a informação e documentação confidencial ou proprietária de tal parte, marcada ou não como tal.
As Informações Confidenciais não incluem:
I - Informações que são ou se tornam geralmente conhecidas por terceiros, mas não como resultado de violação de obrigações de confidencialidade ou outros atos ilícitos.
II - Informações que eram do conhecimento da parte receptora no momento da divulgação.
III - informação obtida de um terceiro que a mantenha legalmente e não sujeita a obrigações de confidencialidade.
IV - Informações que devem ser divulgadas por lei, regulamento ou ordem judicial, na medida em que tal exigência seja realmente imposta e somente após notificação imediata à outra parte.

O usuário e a JivoChat concordam em manter as informações confidenciais do outro em sigilo, usar as informações confidenciais do outro somente para executar as obrigações e exercer os direitos estabelecidos nestes termos e de acordo com o serviço JivoChat, bem como não divulgar as informações confidenciais da outra parte a terceiros (exceto funcionários autorizados e operadores que tenham uma necessidade considerável de saber) sem o consentimento expresso por escrito da parte divulgadora.
O usuário e a JivoChat devem proteger as informações confidenciais da outra parte contra o uso e divulgação não autorizados, com meios pelo menos tão seguros quanto os utilizados para salvaguardar suas próprias informações confidenciais.

14. Propriedade Intelectual

Os serviços, materiais, todos os softwares, nomes comerciais e marcas registradas do e quaisquer partes ou elementos destes, são somente e exclusivamente de propriedade e operadas pela JivoChat e seus fornecedores e parceiros de hospedagem e são protegidos por direitos autorais, trade dress (conjunto-imagem), patentes, segredos comerciais e leis de marcas comerciais, convenções e tratados internacionais e por todas as outras leis relevantes de propriedade intelectual e direitos de propriedade. O JivoChat, seus afiliados e licenciados retêm todos os direitos, títulos e interesses em tais serviços, materias, nomes comerciais e marcas registradas da JivoChat, bem como quaisquer partes ou elementos.
O uso dos serviços e materiais da JivoChat e quaisquer partes ou elementos, não garante ao usuário nenhum direito de propriedade ou direitos de propriedade intelectual. Qualquer distribuição, publicação ou exploração comercial ou promocional dos materiais da JivoChat são estritamente proibidas, a menos que o usuário tenha recebido a permissão prévia, expressa e por escrito do fornecedor ou do detentor aplicável dos direitos.
O fornecedor reserva todos os direitos sobre os serviços, materiais e nomes comerciais e marcas registradas da JivoChat não expressamente mencionadas nestes termos.
Para os propósitos deste documento, os materiais da JivoChat são as interfaces visuais, gráficos, design, sistemas, métodos, informações, código de computador, software, serviços, “look and feel”, organização, compilação do conteúdo, código, dados e todos os outros elementos do serviço JivoChat.

15. Termo e Rescisão

Os direitos do usuário em utilizar o serviço JivoChat são efetivos até o final do período de assinatura aplicável, salvo se houver a rescisão antecipadamente. Estes Termos serão rescindidos imediatamente, sem aviso prévio, quando houver:
I - Um recebimento do seu pedido para cancelar sua conta.
II - A publicação de uma nova versão destes Termos através do serviço JivoChat com notificação ao usuário, a qual o usuário reconhece que a JivoChat pode fornecer por qualquer meio, incluindo, sem limitação, postagem através do serviço JivoChat, de maneira que os novos termos serão aplicáveis ao usuário, salvo se houver o cancelamento da conta dentro de um período de até dez (10) dias corridos.
III - Qualquer violação material pelo assinante, seus operadores ou clientes destes termos.

Após a rescisão, as licenças concedidas ao usuário pela JivoChat cessarão e deverão ser imediatamente excluídas, desinstaladas e/ou não mais acessadas por meio do aplicativo desktop, o aplicativo web, o aplicativo móvel e/ou o Widget do JivoChat, conforme aplicável.

16. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS DA JIVOCHAT SÃO FORNECIDOS COMO ESTÃO SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A JIVOCHAT RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO INFRINGENTES.
A JIVOCHAT NÃO GARANTE QUE:
I - O USO OU QUALIDADE DO SERVIÇO JIVOCHAT SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, OPORTUNO, SEGURO OU QUE ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS.
II - OS RESULTADOS OBTIDOS DO USO DO SERVIÇO JIVOCHAT SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS.
III - QUAISQUER ERROS NO SERVIÇO JIVOCHAT SERÃO CORRIGIDOS. TODO O RISCO DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO JIVOCHAT PERMANECE COM O USUÁRIO.

17. Limitação de Responsabilidade

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A JIVOCHAT OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, PUNITIVO OU CONSEQUENTE (E COM RESPEITO A CONTAS GRÁTIS PARA QUAISQUER DANOS DIRETOS), INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO PECUNIÁRIO OU OUTRA PERDA QUE SEJA RESULTANTE DESTE ACORDO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O WIDGET OU O SERVIÇO DA JIVOCHAT, MESMO QUE A JIVOCHAT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
COMO ALGUNS PAÍSES/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A DETERMINADOS USUÁRIOS.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA JIVOCHAT PELO USUÁRIO POR TODOS OS DANOS (EXCETO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS QUE ENVOLVEM LESÃO PESSOAL) EXCEDERÁ A QUANTIDADE DE DINHEIRO QUE O USUÁRIO PAGOU A JIVOCHAT NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIORES.
AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE O RECURSO PREVISTO ACIMA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICAM AOS DANOS INCORRIDOS PELO USUÁRIO POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO VENDIDO OU FORNECIDO POR TERCEIROS QUE NÃO SEJAM A JIVOCHAT. O USUÁRIO CONCORDA QUE, CASO CAUSE QUAISQUER DANOS, PERDAS OU LESÕES DECORRENTES DE ATOS OU OMISSÕES DA JIVOCHAT, OS DANOS, SE EXISTIREM, CAUSADOS AO USUÁRIO, NÃO SÃO IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA INTITULAR AO USUÁRIO A INJUNÇÃO DE PREVENIR QUALQUER EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, PROPRIEDADE, PRODUTO, SERVIÇO OU OUTROS MATERIAIS POSSUÍDOS OU CONTROLADOS PELAS PARTES DA JIVOCHAT, E O USUÁRIO NÃO TERÁ DIREITOS PARA APROVEITAR OU RESTRINGIR O DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICIDADE, EXIBIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, PROPRIEDADE, PRODUTO, SERVIÇO OU OUTROS MATERIAIS DE PROPRIEDADE OU CONTROLADOS PELA JIVOCHAT. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATOS COM OS CONSUMIDORES E, COMO RESULTADO, O CONTEÚDO DESTA SEÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A DETERMINADOS USUÁRIOS. NESTAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA JIVOCHAT SERÁ LIMITADA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

Quaisquer reclamações ou danos que o usuário possa ter contra a JivoChat somente serão executáveis contra a JivoChat e não contra qualquer outra entidade ou seus oficiais, diretores, acionistas, representantes ou operadores.

18. Isenção de Responsabilidade Sobre a Internet

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A INTERNET É UMA REDE CONSTITUIDA POR REDES PRIVADAS E PÚBLICAS E QUE:
I - A INTERNET NÃO É UMA INFRAESTRUTURA SEGURA.
II - A JIVOCHAT NÃO TEM CONTROLE SOBRE A INTERNET.
III - A JIVOCHAT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO SOB QUALQUER TEORIA DE LEI RELACIONADA À INTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO DE QUALQUER PARTE DA INTERNET, BEM COMO UM POSSÍVEL REGULAMENTO DA INTERNET QUE POSSA RESTRINGIR OU PROIBIR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DA JIVOCHAT.

19. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e manter a JivoChat e seus oficiais, diretores, funcionários, acionistas, operadores, licenciantes e fornecedores isentos de todas as reivindicações, responsabilidades, perdas, despesas, danos e custos, incluindo, mas não limitado-se a taxas justas de advogados, relacionadas:
I - Ao uso do Serviço JivoChat.
II - Ao uso do Serviço JivoChat pelos seus operadores e clientes.
III - A violação destes Termos.
IV - A violação dos termos e condições por seus operadores e clientes.
V - A violação pessoal ou por seus operadores e clientes de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual.

20. Comunicações Eletrônicas

Ao usar o serviço JivoChat, o usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da empresa em questão.
Essas comunicações eletrônicas podem incluir avisos sobre taxas e encargos aplicáveis, informações transacionais, bem como outras informações relacionadas ao serviço JivoChat.
Essas comunicações eletrônicas fazem parte do relacionamento do usuário com a JivoChat. O usuário concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações enviadas eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam por escrito: Resolução de Disputa e Arbitragem; Renúncia de Ação de Classe.

POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE. ISSO AFETA SEUS DIREITOS

Qualquer disputa decorrente ou relacionada ao assunto destes termos será resolvida por arbitragem em São Francisco, Califórnia, utilizando o idioma Inglês, de acordo com as regras de arbitragem e procedimentos previstas na JAMS, por um árbitro comercial com experiência substancial na resolução de disputas sobre propriedade intelectual e contratos comerciais, que deverá ser selecionado a partir da lista apropriada de árbitros JAMS de acordo com as regras e procedimentos de arbitragem da JAMS.
A parte prevalecente na arbitragem terá o direito de receber o reembolso de suas despesas razoáveis, o que inclui honorários advocatícios razoáveis, honorários de peritos, bem como outras despesas incorridas em conexão com a mesma. O julgamento sobre a sentença assim proferida pode ser registrado em um tribunal com jurisdição, ou a solicitação pode ser feita a tal tribunal para aceitação judicial de qualquer sentença e uma ordem de execução, conforme o caso. Não obstante o supracitado, cada parte terá o direito de instaurar uma ação em um tribunal de jurisdição competente para medidas cautelares ou outras medidas justificáveis pendentes de uma decisão final do árbitro.
Para todos os fins destes termos, as partes concordam com a jurisdição e foro exclusivos nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia. As partes concordam que qualquer lide será discutida proporcionalmente às respectivas capacidades individuais das partes e não como um autor ou membro da classe em qualquer classe suposta, processo representativo ou como uma associação. Além disso, as partes concordam que as lides serão arbitradas apenas em uma base individual e não em uma ação de classe, consolidada ou representativa. O árbitro não tem o poder de alterar essas disposições.

21. Esta disposição deverá sobreviver ao término destes Termos.

21.1. Mudança dos Termos

Reservamo-nos o direito de fazer alterações no serviço JivoChat ou nestes termos a qualquer momento. Tais termos alterados entrarão em vigor em até 10 dias após a publicação na ferramenta e não afetarão transações realizadas antes de tal publicação. Por favor, verifique os termos publicados no serviço JivoChat regularmente para garantir a ciência de todos os termos que regem nosso serviço. A falta de aplicação a qualquer momento de qualquer disposição destes termos não constitui uma renúncia da disposição em questão ou a qualquer outra disposição constantes nestes termos.

22. Conformidade de Exportação e Restrições de Uso

O serviço JivoChat e qualquer software associado podem estar sujeitos às leis de controle de exportação e sanções econômicas dos EUA. O usuário concorda em cumprir todas as leis e regulamentos relacionados ao acesso e uso do serviço JivoChat pessoalmente ou por seus operadores e clientes.
Fica proibida a utilização do serviço pelo usuário que estiver localizado em qualquer jurisdição na qual a prestação do presente serviço seja proibida pelos EUA ou outras leis e regulamentos aplicáveis. O usuário não deverá fornecer acesso ao serviço JivoChat para nenhum governo, entidade ou indivíduo localizado em qualquer Jurisdição proibida.

O usuário declara, garante e concorda que:
I - Não está nomeado em nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA ou de realizar transações com qualquer pessoa dos EUA.
II - Não é nacional de qualquer jurisdição proibida nem é uma empresa registrada em tal jurisdição.
III - Não permitirá que operadores ou clientes acessem ou usem os serviços em violação de quaisquer embargos, proibições ou restrições de exportação aplicáveis aos EUA ou outros.
IV - Deverá cumprir todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país no qual você, seus operadores e clientes estão localizados.

23. Geral

Estes termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Estado da Califórnia.
O usuário concorda que os conflitos de princípios legais de tais leis, a Lei Uniforme de Transações de Informações de Computadores e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (1980) e seus sucessores estão excluídos na íntegra da aplicação destes termos. Nem estes termos, nem quaisquer direitos ou obrigações da parte do usuário podem ser atribuídos por este, no todo ou em parte, sem a prévia aprovação por escrito da JivoChat. Qualquer atribuição em violação ao exposto será nula e sem efeito. Se qualquer parte destes termos for, por qualquer razão, tida como inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras partes permanecerão válidas, legais e executáveis.
Em vez da disposição inexequível, as partes concordam que o tribunal deve priorizar os objetivos econômicos, legais e de negócios que forem previstos pela disposição inexequível. A JivoChat não se responsabilizará por qualquer atraso no desempenho devido a causas além de seu controle, incluindo, mas não limitando-se a uma possível guerra ou desastre natural. Estes termos estabelecem todo o entendimento e declaração completa e exclusiva do contrato entre a JivoChat e o usuário. Ademais substituem qualquer proposta ou acordo prévio, oral ou escrito, e quaisquer outras comunicações entre as partes em relação ao assunto destes termos. O usuário não possui terceiros beneficiários destes termos. Não obstante qualquer lei, norma ou regulamento em contrário, o usuário concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação que possa ocorrer em decorrência destes termos, devem ser apresentadas no prazo máximo de um ano após o surgimento da reclamação ou causa de ação sob pena de prescrição.

24. Contate-nos

Caso tenha restado alguma dúvida ou questionamento referentes a estes termos ou se houver a necessidade de contato com a JivoChat por qualquer outro motivo, entre em contato através do e-mail info@jivochat.com.br.